Na pessoa física, a distribuição de lucros segue isenta de Imposto de Renda em 2026 — com uma novidade: a Lei 15.270/2025 criou IRRF de 10% sobre o que passa de R$ 50 mil por mês. Veja como apurar e distribuir com segurança.
Contratar PJ é legal quando há autonomia real. Vira pejotização quando a relação tem pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — os requisitos de vínculo da CLT. Veja os riscos para os dois lados e o que o STF está julgando.
O pró-labore remunera o trabalho do sócio e não pode ser menor que um salário mínimo — R$ 1.621 em 2026. Sobre ele incidem 11% de INSS e Imposto de Renda. O valor escolhido mexe no Fator R e pode mudar o anexo do Simples.
No Simples Nacional, um prestador de serviço começa em 6%, contra IR de até 27,5% no CLT — mas o CLT tem FGTS, férias e 13º. Veja a comparação item por item e como fazer a conta com os seus números.
O MEI custa a partir de R$ 82,05 por mês, mas trava em R$ 81 mil por ano. A microempresa não tem esse teto e começa em 6% no Anexo III do Simples (4% no comércio). Veja qual caminho compensa para o seu faturamento em 2026.
