Política de Privacidade

1. Quem somos

A SC Martins Contabilidade é um escritório de contabilidade com sede em Maringá-PR, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob o registro CRC PR-012044/O. Atendemos pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil, com especialização em contabilidade por segmento profissional.

Para fins desta política, somos o controlador dos dados pessoais coletados, conforme definido pela LGPD.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços, responder seus contatos e cumprir obrigações legais. Os dados são categorizados em:

Dados de contato

Nome completo, e-mail, número de telefone (WhatsApp ou fixo), nome da empresa e segmento de atuação. Coletados quando você preenche formulários no site, envia mensagem pelo WhatsApp ou solicita uma proposta.

Dados contratuais e contábeis

Para clientes ativos, coletamos CPF, CNPJ, RG, endereço, dados bancários, documentos fiscais, contratos, notas fiscais, folha de pagamento, demonstrativos financeiros e qualquer outro dado necessário para a execução dos serviços contábeis contratados.

Dados de navegação

Informações coletadas automaticamente quando você visita o site: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego. Detalhamos o uso de cookies na Seção 8.

3. Por que coletamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato, orçamento ou diagnóstico tributário.
• Executar os serviços contábeis contratados.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias junto a órgãos como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Conselho Regional de Contabilidade.
• Enviar comunicações administrativas relacionadas ao serviço prestado.
• Melhorar a experiência de navegação no site e personalizar conteúdos.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Base legal para tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais ocorre com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: quando você preenche formulários ou aceita cookies.
• Execução de contrato: para clientes que contrataram nossos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal: para envio de declarações e cumprimento de prazos fiscais.
• Legítimo interesse: para segurança do site, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Órgãos governamentais: Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais, Caixa Econômica Federal e INSS, conforme exigido por lei.
• Sistemas contábeis e fiscais: softwares utilizados na execução dos serviços, todos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
• Bancos e instituições financeiras: apenas com sua autorização expressa, para emissão de boletos, conciliações ou outras operações solicitadas.
• Autoridades: em caso de determinação judicial ou requisição legal.

6. Por quanto tempo armazenamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e atender obrigações legais. Documentos fiscais e contábeis são guardados pelos prazos exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos a contar do fato gerador).

Dados de contato sem vínculo contratual ativo podem ser eliminados a qualquer momento mediante solicitação do titular.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na Seção 11.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, analisar o tráfego e melhorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Essenciais: necessários para funcionalidades básicas como sessão, segurança e preferências.
• Analíticos: nos ajudam a entender como visitantes interagem com o site (ex: Google Analytics).
• Funcionais: lembram suas preferências e personalizam o conteúdo.

Ao acessar o site pela primeira vez, você pode aceitar ou recusar o uso de cookies não essenciais por meio do banner de cookies. Você também pode bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Isso inclui criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), controle de acesso por permissões, backups regulares e uso de softwares contábeis com padrões reconhecidos de segurança.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. A data da última atualização sempre constará no topo desta página. Recomendamos a leitura periódica.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e por aviso destacado no site.

11. Como entrar em contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou denunciar uso indevido dos seus dados, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO):

Você também pode reportar incidentes diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.