{"id":2756,"date":"2026-09-02T09:00:00","date_gmt":"2026-09-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/?p=2756"},"modified":"2026-08-09T07:58:21","modified_gmt":"2026-08-09T10:58:21","slug":"reforma-tributaria-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/reforma-tributaria-imoveis\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e im\u00f3veis: aluguel e venda pela empresa"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria e os im\u00f3veis<\/strong> se cruzam em dois pontos que pegam muita gente de surpresa. O primeiro: aluguel passou a estar no campo de incid\u00eancia do IBS e da CBS \u2014 algo que hoje n\u00e3o existe para quem aluga como pessoa f\u00edsica. O segundo, e mais importante: nem todo mundo vira contribuinte<\/strong>. A lei fixou limites, e no caso da loca\u00e7\u00e3o eles s\u00e3o cumulativos<\/strong> \u2014 \u00e9 preciso ultrapassar receita de R$ 240 mil no ano<\/strong> e<\/em> ter mais de tr\u00eas im\u00f3veis<\/strong>. Quem tem dois apartamentos alugados por valor alto continua fora, e essa distin\u00e7\u00e3o evita susto desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

\n

Tem im\u00f3vel alugado e quer saber se vira contribuinte?<\/p>\n

Falar com um contador em Maring\u00e1<\/a><\/p>\n<\/div>\n

1. O que a reforma tribut\u00e1ria muda nos im\u00f3veis<\/h2>\n

A Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025<\/a> criou um regime espec\u00edfico para bens im\u00f3veis, e a Lei Complementar n\u00ba 227, de 2026<\/a> ajustou v\u00e1rios pontos dele. As opera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas incluem venda, cess\u00e3o de direitos, incorpora\u00e7\u00e3o, parcelamento de solo e loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento<\/strong>.<\/p>\n

A novidade real \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o. Hoje o aluguel pago por pessoa f\u00edsica n\u00e3o sofre ISS nem ICMS \u2014 entra no imposto de renda do propriet\u00e1rio e para por a\u00ed. No modelo novo, ele passa a estar no campo de incid\u00eancia do IBS e da CBS, quando o locador for contribuinte do regime regular<\/strong>. \u00c9 essa \u00faltima condi\u00e7\u00e3o que decide tudo.<\/p>\n

2. Quando a pessoa f\u00edsica vira contribuinte<\/h2>\n

A lei tra\u00e7ou linhas objetivas. A pessoa f\u00edsica passa a ser contribuinte do regime regular nos seguintes casos, sempre olhando o ano-calend\u00e1rio anterior<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o<\/th>\nVira contribuinte quando<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o onerosa e arrendamento<\/strong><\/td>\nreceita total acima de R$ 240 mil<\/strong> E<\/strong> mais de 3 im\u00f3veis distintos<\/strong> \u2014 as duas condi\u00e7\u00f5es juntas<\/td>\n<\/tr>\n
Venda ou cess\u00e3o de direitos<\/strong><\/td>\nmais de 3 im\u00f3veis distintos<\/strong> alienados<\/td>\n<\/tr>\n
Venda de im\u00f3vel constru\u00eddo pelo pr\u00f3prio dono<\/strong><\/td>\nmais de 1 im\u00f3vel<\/strong> constru\u00eddo pelo alienante nos 5 anos anteriores<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O “e” da primeira linha \u00e9 a palavra mais importante do artigo. Ele significa que os dois testes precisam ser superados ao mesmo tempo<\/strong>:<\/p>\n