{"id":2746,"date":"2026-08-17T09:00:00","date_gmt":"2026-08-17T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/?p=2746"},"modified":"2026-08-09T07:58:21","modified_gmt":"2026-08-09T10:58:21","slug":"ibs-e-cbs-na-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/ibs-e-cbs-na-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"IBS e CBS na nota fiscal: os campos novos e a data que vale para voc\u00ea"},"content":{"rendered":"<p>A internet inteira repetiu que <strong>3 de agosto de 2026<\/strong> era o dia em que a nota passaria a exigir IBS e CBS. Duas coisas ficaram de fora dessa conversa, e as duas importam mais do que a data. A primeira: <strong>3 de agosto n\u00e3o \u00e9 a data de quem presta servi\u00e7o<\/strong> \u2014 a NFS-e em geral s\u00f3 entra em 1\u00ba de outubro, e quem \u00e9 do Simples Nacional, em 1\u00ba de janeiro de 2027. A segunda: \u00e0s v\u00e9speras do prazo, a Receita e o Comit\u00ea Gestor <strong>suspenderam a rejei\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>. A nota sem os campos novos continua sendo autorizada. S\u00f3 que a obriga\u00e7\u00e3o de preencher n\u00e3o caiu \u2014 e descumprir rende auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div style=\"background:#eff6ff;border-left:4px solid #2563eb;border-radius:8px;padding:1.25rem 1.5rem;margin:1.5rem 0;\">\n<p style=\"margin:0 0 0.5rem;font-weight:700;\">N\u00e3o sabe qual \u00e9 a data do seu tipo de nota?<\/p>\n<p style=\"margin:0;\"><a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/trocar-de-contador\/\">Falar com um contador em Maring\u00e1<\/a><\/p>\n<\/div>\n<h2>1. O que mudou no IBS e CBS na nota fiscal<\/h2>\n<p>O documento fiscal ganhou grupos de campos pr\u00f3prios para os dois tributos novos. Em linhas gerais, o que passa a constar \u00e9:<\/p>\n<ul>\n<li>a <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong> de IBS e CBS da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>o <strong>c\u00f3digo de classifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> do item, que \u00e9 o que informa se a opera\u00e7\u00e3o tem al\u00edquota cheia, redu\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero ou algum regime espec\u00edfico;<\/li>\n<li>os <strong>valores destacados<\/strong> de IBS \u2014 separado entre a parcela estadual e a municipal \u2014 e de CBS;<\/li>\n<li>nos servi\u00e7os, o c\u00f3digo da <strong>Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os<\/strong>, a NBS, que identifica exatamente o que foi prestado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 duas mudan\u00e7as de fundo que v\u00eam junto e passam despercebidas. A primeira: a partir de 2026 <strong>todos os documentos fiscais passam a ser emitidos exclusivamente em formato eletr\u00f4nico<\/strong>. A segunda, mais pesada: <strong>a informa\u00e7\u00e3o declarada no documento tem natureza de confiss\u00e3o do valor devido<\/strong> de IBS e CBS. A nota deixa de ser s\u00f3 um comprovante da opera\u00e7\u00e3o e passa a ser o ato pelo qual voc\u00ea reconhece o quanto deve.<\/p>\n<p>Em 2026 esses valores s\u00e3o informativos: a al\u00edquota \u00e9 de teste e h\u00e1 dispensa de recolhimento para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O objetivo do ano \u00e9 <strong>calibrar sistema e cadastro<\/strong>, n\u00e3o arrecadar. Mas \u00e9 justamente por isso que preencher errado agora custa barato e preencher errado em 2027 custa caro.<\/p>\n<h2>2. A data que vale para voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 3 de agosto<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma oficial publicado pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS em 31 de julho de 2026<\/a> escalona a obrigatoriedade por <strong>tipo de documento<\/strong>. Quem s\u00f3 leu a manchete achou que valia para todo mundo no mesmo dia. N\u00e3o vale:<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Documento<\/th>\n<th>Quem emite<\/th>\n<th>In\u00edcio da obrigatoriedade<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>NF-e e NFC-e<\/td>\n<td>venda de bens; com\u00e9rcio varejista<\/td>\n<td>03\/08\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, DC-e<\/td>\n<td>transporte de carga e de valores<\/td>\n<td>03\/08\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>NFS-e \u2014 servi\u00e7os em geral sujeitos ao ISS<\/strong><\/td>\n<td><strong>consult\u00f3rios, cl\u00ednicas, escrit\u00f3rios, ag\u00eancias, prestadores em geral<\/strong><\/td>\n<td><strong>01\/10\/2026<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>NFCom<\/td>\n<td>servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/td>\n<td>01\/10\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DeRE \u2014 1\u00aa fase<\/td>\n<td>contribuintes de regimes espec\u00edficos<\/td>\n<td>01\/10\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>DeRE \u2014 2\u00aa fase<\/td>\n<td>eventos peri\u00f3dicos mensais<\/td>\n<td>15\/11\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>NFS-e de loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis<\/td>\n<td>quem aluga<\/td>\n<td>01\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>NFS-e de plataformas digitais<\/td>\n<td>marketplaces e intermediadores<\/td>\n<td>01\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>NF-e ABI<\/td>\n<td>aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/td>\n<td>01\/12\/2026<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td><strong>Todos os documentos do Simples Nacional<\/strong><\/td>\n<td><strong>optantes pelo Simples<\/strong><\/td>\n<td><strong>01\/01\/2027<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Repare no que isso significa na pr\u00e1tica. Um <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/medicos\/\">consult\u00f3rio m\u00e9dico<\/a>, um <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/advogados\/\">escrit\u00f3rio de advocacia<\/a> ou uma empresa de <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/desenvolvedores\/\">desenvolvimento de software<\/a> emitem <strong>NFS-e<\/strong>. A data deles \u00e9 <strong>1\u00ba de outubro<\/strong> \u2014 e se forem do Simples, <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>. Quem correu em julho para se adequar a 3 de agosto estava, em boa parte dos casos, correndo atr\u00e1s da data errada.<\/p>\n<p>J\u00e1 uma loja, um <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/e-commerce\/\">e-commerce<\/a> ou uma distribuidora emitem NF-e e NFC-e: para essas, 3 de agosto era mesmo a data \u2014 desde que n\u00e3o sejam optantes pelo Simples.<\/p>\n<h2>3. A rejei\u00e7\u00e3o caiu, a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o<\/h2>\n<p>Em 1\u00ba de agosto de 2026, dois dias antes do primeiro prazo, a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-cgibs-flexibilizarao-obrigatoriedade-de-informacoes-em-documentos-fiscais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS anunciaram a suspens\u00e3o das regras de valida\u00e7\u00e3o<\/a> que rejeitariam o documento sem os campos de CBS e IBS. A medida alcan\u00e7a NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ler isso com precis\u00e3o, porque circulou como se a reforma tivesse sido adiada:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que mudou:<\/strong> a nota <strong>n\u00e3o \u00e9 mais rejeitada<\/strong> por falta dos campos. O documento \u00e9 autorizado e a opera\u00e7\u00e3o segue.<\/li>\n<li><strong>O que n\u00e3o mudou:<\/strong> a <strong>obriga\u00e7\u00e3o de preencher permanece<\/strong>, porque vem do cronograma oficial. Quem deixa de cumprir fica sujeito a auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E a exig\u00eancia tem pre\u00e7o definido. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp227.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 227, de 2026<\/a> criou penalidades pr\u00f3prias para as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos novos tributos. Uma delas alcan\u00e7a quem <strong>usa sistema emissor que permita suprimir ou reduzir indevidamente o valor do tributo, ou que simplesmente n\u00e3o atenda aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>: a multa \u00e9 de <strong>100 UPFs<\/strong>, e cada UPF vale <strong>R$ 200,00<\/strong> na largada, corrigidos anualmente pelo IPCA. S\u00e3o <strong>R$ 20 mil<\/strong> \u2014 por usar um emissor desatualizado.<\/p>\n<p>Com um al\u00edvio para este ano: <strong>excepcionalmente em 2026<\/strong>, quem for autuado por descumprir as acess\u00f3rias ligadas ao preenchimento dos grupos de IBS e CBS \u00e9 primeiro <strong>intimado e ganha prazo para sanar a omiss\u00e3o<\/strong>. Depois de 2026, n\u00e3o.<\/p>\n<p>Em outras palavras: saiu a trava t\u00e9cnica, ficou a exig\u00eancia legal. \u00c9 um al\u00edvio operacional para quem estava com o sistema atrasado, n\u00e3o uma dispensa. E h\u00e1 um detalhe favor\u00e1vel: o mesmo ato prev\u00ea um <strong>programa de conformidade para 2026<\/strong>, de car\u00e1ter orientativo, que concede prazo adicional de regulariza\u00e7\u00e3o a quem demonstrar conduta cooperativa no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n<div style=\"background:#f8fafc;border:1px solid #e2e8f0;border-radius:8px;padding:1.5rem;margin:2rem 0;text-align:center;\">\n<p style=\"margin:0 0 0.75rem;font-weight:700;font-size:1.1rem;\">Sua nota j\u00e1 sai com IBS e CBS preenchidos?<\/p>\n<p style=\"margin:0 0 1rem;\">A gente confere o seu emissor e o cadastro de servi\u00e7os antes da sua data entrar.<\/p>\n<p style=\"margin:0;\"><a href=\"https:\/\/wa.me\/5544965910033?text=Ol%C3%A1%21%20Li%20o%20artigo%20sobre%20IBS%20e%20CBS%20na%20nota%20fiscal%20e%20quero%20conferir%20o%20meu%20emissor.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" style=\"display:inline-block;background:#25D366;color:#fff;padding:0.75rem 1.5rem;border-radius:6px;text-decoration:none;font-weight:600;\">Falar no WhatsApp<\/a><\/p>\n<\/div>\n<h2>4. O campo que d\u00e1 mais trabalho \u00e9 o de classifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Preencher valor \u00e9 f\u00e1cil \u2014 o sistema calcula. O que trava a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 a <strong>classifica\u00e7\u00e3o de cada item<\/strong>. \u00c9 ela que informa ao fisco se aquela opera\u00e7\u00e3o tem al\u00edquota cheia, redu\u00e7\u00e3o de 30%, redu\u00e7\u00e3o de 60%, al\u00edquota zero ou regime espec\u00edfico.<\/p>\n<p>Classificar errado tem duas consequ\u00eancias opostas, e as duas ruins: informar uma redu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe exp\u00f5e a empresa a autua\u00e7\u00e3o; deixar de informar a redu\u00e7\u00e3o que existe faz a empresa destacar imposto a mais e <strong>entregar ao cliente um cr\u00e9dito maior do que devia<\/strong> \u2014 o que, quando o d\u00e9bito for real, vira preju\u00edzo.<\/p>\n<p>Nos servi\u00e7os, a classifica\u00e7\u00e3o anda junto com a <strong>NBS<\/strong>. \u00c9 o c\u00f3digo da NBS que define, por exemplo, se um procedimento entra na lista de servi\u00e7os de sa\u00fade com redu\u00e7\u00e3o de 60%. Consult\u00f3rio que classifica mal o pr\u00f3prio servi\u00e7o perde o benef\u00edcio por erro de cadastro, n\u00e3o por regra.<\/p>\n<h2>5. D\u00e1 para testar a sua nota de gra\u00e7a, antes de valer<\/h2>\n<p>Poucos sabem, e \u00e9 a ferramenta mais \u00fatil desta fase: existe um <strong>validador oficial das notas t\u00e9cnicas da reforma<\/strong>, publicado no portal dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos dentro do projeto Conformidade F\u00e1cil.<\/p>\n<p>Qualquer empresa ou desenvolvedor pode colar ali <strong>o XML de um documento fiscal<\/strong> \u2014 s\u00f3 o trecho dos campos de tributa\u00e7\u00e3o ou o arquivo inteiro \u2014 e receber de volta se aquilo est\u00e1 em conformidade com as regras das notas t\u00e9cnicas. O detalhe que d\u00e1 confian\u00e7a: <strong>o componente de valida\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo usado pelo ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o da Sefaz Virtual<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 simulacro; \u00e9 o validador de verdade.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica isso troca uma conversa vaga com o fornecedor do sistema por um teste objetivo. Em vez de perguntar \u201cvoc\u00eas j\u00e1 est\u00e3o prontos?\u201d, d\u00e1 para pegar uma nota real, submeter e ver o resultado \u2014 antes da sua data chegar e antes de qualquer multa existir.<\/p>\n<h2>6. O que fazer at\u00e9 a sua data chegar<\/h2>\n<ol>\n<li><strong>Descubra qual documento voc\u00ea emite<\/strong> e a data correspondente na tabela acima. Essa \u00e9 a \u00fanica data que interessa para voc\u00ea.<\/li>\n<li><strong>Pe\u00e7a ao seu emissor a vers\u00e3o com os campos novos.<\/strong> Se o software \u00e9 pr\u00f3prio, o prazo de desenvolvimento \u00e9 o gargalo.<\/li>\n<li><strong>Revise o cadastro de produtos e servi\u00e7os<\/strong> com o seu contador. \u00c9 onde mora o trabalho de verdade.<\/li>\n<li><strong>Emita notas de teste antes da data.<\/strong> 2026 \u00e9 o ano em que errar sai barato.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o pare de emitir por medo.<\/strong> A nota sem os campos est\u00e1 sendo autorizada normalmente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para o contexto maior, veja o guia da <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/reforma-tributaria-2026-o-que-muda\/\">Reforma Tribut\u00e1ria 2026<\/a> e a explica\u00e7\u00e3o dos <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/impostos-ibs-e-cbs\/\">impostos IBS e CBS<\/a>. Se voc\u00ea \u00e9 do Simples, a leitura seguinte \u00e9 <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/ibs-e-cbs-simples-nacional\/\">IBS e CBS no Simples Nacional<\/a>. E como o valor destacado na nota \u00e9 exatamente o que ser\u00e1 separado no pagamento, vale entender tamb\u00e9m o <a href=\"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/split-payment-reforma-tributaria\/\">split payment<\/a>.<\/p>\n<h2>7. Perguntas frequentes sobre IBS e CBS na nota fiscal<\/h2>\n<h3>A partir de quando a nota fiscal precisa ter IBS e CBS?<\/h3>\n<p>Depende do documento: NF-e e NFC-e desde 03\/08\/2026, NFS-e de servi\u00e7os em geral em 01\/10\/2026 e os documentos do Simples Nacional em 01\/01\/2027, pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma oficial<\/a>.<\/p>\n<h3>Minha nota vai ser rejeitada se n\u00e3o tiver os campos?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A Receita e o Comit\u00ea Gestor <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-cgibs-flexibilizarao-obrigatoriedade-de-informacoes-em-documentos-fiscais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspenderam as regras de valida\u00e7\u00e3o<\/a> em 1\u00ba de agosto de 2026. O documento \u00e9 autorizado, mas a obriga\u00e7\u00e3o de preencher continua valendo.<\/p>\n<h3>Ent\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria foi adiada?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Caiu a rejei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do documento, n\u00e3o a exig\u00eancia. Quem n\u00e3o preencher fica sujeito a auto de infra\u00e7\u00e3o, conforme o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma oficial de julho de 2026<\/a>.<\/p>\n<h3>Quem emite NFS-e entra em 3 de agosto?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A NFS-e de servi\u00e7os em geral sujeitos ao ISS entra em 01\/10\/2026, e h\u00e1 tipos espec\u00edficos s\u00f3 em 01\/12\/2026, segundo o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma da Receita e do CGIBS<\/a>.<\/p>\n<h3>Empresa do Simples Nacional j\u00e1 precisa preencher?<\/h3>\n<p>Ainda n\u00e3o. Para os optantes, todos os documentos fiscais entram em 01\/01\/2027, conforme o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2026\/julho\/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-publicam-o-cronograma-de-implementacao-dos-documentos-fiscais-eletronicos-da-reforma-tributaria-do-consumo\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cronograma oficial<\/a>. O layout j\u00e1 foi disponibilizado para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n<h3>Qual a multa por n\u00e3o preencher os campos de IBS e CBS?<\/h3>\n<p>Para quem usa emissor que permita reduzir indevidamente o tributo ou que n\u00e3o atenda \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, a penalidade \u00e9 de 100 UPFs, a R$ 200,00 cada e corrigidas pelo IPCA \u2014 cerca de R$ 20 mil. As penalidades foram criadas pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp227.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 227\/2026<\/a>.<\/p>\n<h3>Existe como testar se a minha nota est\u00e1 correta?<\/h3>\n<p>Sim. O portal dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos tem um validador oficial das notas t\u00e9cnicas da reforma, que usa o mesmo componente do ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o da Sefaz Virtual. Basta submeter o XML, conforme o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2026\/decreto\/d12955.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto n\u00ba 12.955\/2026<\/a>.<\/p>\n<h3>A nota fiscal virou confiss\u00e3o de d\u00edvida?<\/h3>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es declaradas no documento fiscal eletr\u00f4nico t\u00eam natureza de confiss\u00e3o do valor devido de IBS e CBS. Por isso o preenchimento correto deixou de ser detalhe operacional, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>.<\/p>\n<h3>Vou pagar imposto pelos valores destacados em 2026?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Em 2026 a al\u00edquota \u00e9 de teste e h\u00e1 dispensa de recolhimento para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, nos termos da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>. Os valores s\u00e3o informativos.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 o c\u00f3digo NBS na nota de servi\u00e7o?<\/h3>\n<p>\u00c9 o c\u00f3digo que identifica o servi\u00e7o prestado e determina, entre outras coisas, se ele entra em alguma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u2014 como a de 60% dos servi\u00e7os de sa\u00fade, prevista na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp214.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a>.<\/p>\n<hr \/>\n<p><em>Conte\u00fado informativo produzido por Silvio Cesar Martins, contador \u2014 CRC\/PR 1-045678\/O-9 \u2014, da SC Martins Contabilidade (CRC PR-012044). Este material tem car\u00e1ter educativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise cont\u00e1bil do seu caso concreto. O pr\u00f3prio cronograma oficial admite ajuste pontual de datas por necessidade t\u00e9cnica ou operacional; confirme a vers\u00e3o vigente antes de planejar a adequa\u00e7\u00e3o do seu sistema. As informa\u00e7\u00f5es t\u00eam base na legisla\u00e7\u00e3o e nos atos publicados at\u00e9 agosto de 2026. Base legal: Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, Decreto n\u00ba 12.955\/2026 e Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4\/2026.<\/em><\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"A partir de quando a nota fiscal precisa ter IBS e CBS?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Depende do documento: NF-e e NFC-e desde 03\/08\/2026, NFS-e de servi\u00e7os em geral em 01\/10\/2026 e os documentos do Simples Nacional em 01\/01\/2027, pelo cronograma oficial.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Minha nota vai ser rejeitada se n\u00e3o tiver os campos?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. A Receita e o Comit\u00ea Gestor suspenderam as regras de valida\u00e7\u00e3o em 1\u00ba de agosto de 2026. O documento \u00e9 autorizado, mas a obriga\u00e7\u00e3o de preencher continua valendo.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Ent\u00e3o a reforma tribut\u00e1ria foi adiada?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. Caiu a rejei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do documento, n\u00e3o a exig\u00eancia. Quem n\u00e3o preencher fica sujeito a auto de infra\u00e7\u00e3o, conforme o cronograma oficial de julho de 2026.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Quem emite NFS-e entra em 3 de agosto?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. A NFS-e de servi\u00e7os em geral sujeitos ao ISS entra em 01\/10\/2026, e h\u00e1 tipos espec\u00edficos s\u00f3 em 01\/12\/2026, segundo o cronograma da Receita e do CGIBS.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Empresa do Simples Nacional j\u00e1 precisa preencher?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Ainda n\u00e3o. Para os optantes, todos os documentos fiscais entram em 01\/01\/2027, conforme o cronograma oficial. O layout j\u00e1 foi disponibilizado para adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Qual a multa por n\u00e3o preencher os campos de IBS e CBS?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Para quem usa emissor que permita reduzir indevidamente o tributo ou que n\u00e3o atenda \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, a penalidade \u00e9 de 100 UPFs, a R$ 200,00 cada e corrigidas pelo IPCA \u2014 cerca de R$ 20 mil. As penalidades foram criadas pela Lei Complementar n\u00ba 227\/2026.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Existe como testar se a minha nota est\u00e1 correta?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"Sim. O portal dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos tem um validador oficial das notas t\u00e9cnicas da reforma, que usa o mesmo componente do ambiente de autoriza\u00e7\u00e3o da Sefaz Virtual. Basta submeter o XML, conforme o Decreto n\u00ba 12.955\/2026.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"A nota fiscal virou confiss\u00e3o de d\u00edvida?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"As informa\u00e7\u00f5es declaradas no documento fiscal eletr\u00f4nico t\u00eam natureza de confiss\u00e3o do valor devido de IBS e CBS. Por isso o preenchimento correto deixou de ser detalhe operacional, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"Vou pagar imposto pelos valores destacados em 2026?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. Em 2026 a al\u00edquota \u00e9 de teste e h\u00e1 dispensa de recolhimento para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025. Os valores s\u00e3o informativos.\"}},{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O que \u00e9 o c\u00f3digo NBS na nota de servi\u00e7o?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"\u00c9 o c\u00f3digo que identifica o servi\u00e7o prestado e determina, entre outras coisas, se ele entra em alguma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota \u2014 como a de 60% dos servi\u00e7os de sa\u00fade, prevista na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.\"}}]}<\/script><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A internet inteira repetiu que 3 de agosto de 2026 era o dia em que a nota passaria a exigir IBS e CBS. Duas coisas ficaram de fora dessa conversa, e as duas importam mais do que a data. A primeira: 3 de agosto n\u00e3o \u00e9 a data de quem presta servi\u00e7o \u2014 a NFS-e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2768,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-impostos-e-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2763,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2746\/revisions\/2763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}