{"id":2691,"date":"2026-07-31T09:00:00","date_gmt":"2026-07-31T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/?p=2691"},"modified":"2026-08-06T07:57:28","modified_gmt":"2026-08-06T10:57:28","slug":"limite-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/scmartinscontabilidade.com.br\/index.php\/limite-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Limite do Simples Nacional 2026: sublimite e o que acontece se estourar"},"content":{"rendered":"

O limite do Simples Nacional \u00e9 de R$ 4.800.000,00<\/strong> de receita bruta em 12 meses para empresa de pequeno porte e R$ 360.000,00<\/strong> para microempresa. Mas quem olha s\u00f3 esse n\u00famero perde a parte que decide a conta: existe um sublimite de R$ 3.600.000,00<\/strong> a partir do qual ICMS e ISS saem do documento \u00fanico, e estourar at\u00e9 20% n\u00e3o tem o mesmo efeito de estourar acima de 20%<\/strong> \u2014 num caso a empresa sai do regime s\u00f3 no ano seguinte, no outro sai no m\u00eas seguinte. Abaixo, os quatro marcos que importam e o que acontece em cada um.<\/p>\n

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Sua empresa est\u00e1 chegando perto do limite e voc\u00ea quer saber o que muda?<\/p>\n

Contabilidade para empresas em Maring\u00e1<\/a><\/p>\n<\/div>\n

1. Os limites em 2026<\/h2>\n

Os valores est\u00e3o na Lei do Simples Nacional<\/a>:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Enquadramento<\/th>\nReceita bruta em 12 meses<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Microempresa (ME)<\/td>\nat\u00e9 R$ 360.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Empresa de pequeno porte (EPP)<\/td>\nacima de R$ 360.000,00 e at\u00e9 R$ 4.800.000,00<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Receita bruta, aqui, tem defini\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: \u00e9 o produto da venda de bens e servi\u00e7os em conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado nas opera\u00e7\u00f5es em conta alheia, sem incluir vendas canceladas e descontos incondicionais.<\/p>\n

Um detalhe recente muda o c\u00e1lculo de algumas empresas: a LC 214\/2025<\/a> acrescentou a esse conceito “as demais receitas da atividade ou objeto principal”<\/strong>. Quem tem receita acess\u00f3ria ligada \u00e0 atividade principal precisa conferir se ela agora entra na base do limite \u2014 antes a reda\u00e7\u00e3o era mais estreita.<\/p>\n

Quem exporta tem folga: as receitas de exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias podem ser auferidas adicionalmente<\/strong> ao limite do mercado interno, desde que tamb\u00e9m respeitem o mesmo teto. Na pr\u00e1tica, \u00e9 um limite de R$ 4,8 milh\u00f5es dentro e outro fora.<\/p>\n

2. O sublimite de R$ 3,6 milh\u00f5es, que quase ningu\u00e9m explica<\/h2>\n

Este \u00e9 o marco que mais surpreende empres\u00e1rio. Al\u00e9m do limite de perman\u00eancia no Simples, existe um sublimite para recolher ICMS e ISS dentro do regime<\/strong>, fixado em R$ 3.600.000,00<\/strong>.<\/p>\n

Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio para os estados cuja participa\u00e7\u00e3o no PIB brasileiro seja superior a 1% e para os que n\u00e3o adotaram sublimite pr\u00f3prio \u2014 o que inclui o Paran\u00e1. O mesmo valor vale para o ISS dos munic\u00edpios do estado.<\/p>\n

O que acontece ao passar dele: a empresa continua no Simples<\/strong> para os tributos federais, mas fica impedida de recolher ICMS e ISS pelo DAS<\/strong>. Esses dois passam a ser apurados e pagos pela legisla\u00e7\u00e3o normal do estado e do munic\u00edpio, com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que v\u00eam junto.<\/p>\n

H\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o prevista em lei, e ela \u00e9 f\u00e1cil de esquecer: as faixas superiores do Simples t\u00eam a al\u00edquota reduzida<\/strong> na parcela correspondente a esses impostos. O DAS diminui porque ICMS e ISS sa\u00edram dele \u2014 n\u00e3o \u00e9 um custo somado ao anterior, \u00e9 um custo deslocado. O que sobe de verdade \u00e9 a complexidade da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem sente esse degrau primeiro \u00e9 o com\u00e9rcio, e em especial a loja virtual<\/a>: al\u00e9m de passar a apurar ICMS pela legisla\u00e7\u00e3o estadual, entram no radar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o diferencial de al\u00edquota das vendas interestaduais. Para prestador de servi\u00e7o o impacto \u00e9 menor, porque o ISS costuma ser mais simples de apurar do que o ICMS \u2014 mas ele existe, e vale mapear com o munic\u00edpio antes de cruzar a linha.<\/p>\n

3. A escada dos quatro marcos<\/h2>\n

Juntando o limite, o sublimite e a regra dos 20%, a faixa entre R$ 3,6 e R$ 5,76 milh\u00f5es tem quatro degraus com consequ\u00eancias diferentes:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Receita bruta em 12 meses<\/th>\nO que acontece<\/th>\nA partir de quando<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
at\u00e9 R$ 3.600.000<\/td>\ntudo dentro do DAS<\/td>\n\u2014<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 3.600.001 a R$ 4.320.000
(excesso de at\u00e9 20% do sublimite)<\/em><\/td>\n		ICMS e ISS saem do DAS<\/td>\n1\u00ba de janeiro do ano seguinte<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
acima de R$ 4.320.000
(excesso acima de 20% do sublimite)<\/em><\/td>\n		ICMS e ISS saem do DAS<\/td>\nm\u00eas seguinte ao do excesso<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 4.800.001 a R$ 5.760.000
(excesso de at\u00e9 20% do limite)<\/em><\/td>\n		exclus\u00e3o do Simples<\/td>\n1\u00ba de janeiro do ano seguinte<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
acima de R$ 5.760.000
(excesso acima de 20% do limite)<\/em><\/td>\n		exclus\u00e3o do Simples<\/td>\nm\u00eas seguinte ao do excesso<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
\n\n \n \n \n \n \n tudo no DAS<\/text>\n ICMS\/ISS saem em 1\u00ba\/01<\/text>\n saem no m\u00eas seguinte<\/text>\n exclus\u00e3o em 1\u00ba\/01<\/text>\n exclus\u00e3o no m\u00eas<\/text>\n \n \n \n \n R$ 3,6 mi<\/text>\n sublimite<\/text>\n R$ 4,32 mi<\/text>\n +20%<\/text>\n R$ 4,8 mi<\/text>\n limite do regime<\/text>\n R$ 5,76 mi<\/text>\n +20%<\/text>\n Receita bruta acumulada em 12 meses →<\/text>\n Os quatro marcos e o efeito de cada um, pela Lei do Simples Nacional.<\/text><\/p>\n

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4. Por que os 20% mudam tanto a conta<\/h2>\n

A regra dos 20% \u00e9 a diferen\u00e7a entre um susto administrativo e um problema de caixa. Veja como ela funciona.<\/p>\n

A regra base \u00e9 dura: a EPP que excede o limite fica exclu\u00edda no m\u00eas subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia do excesso<\/strong>. Mas a lei ressalva: se o excesso n\u00e3o for superior a 20% do limite, os efeitos da exclus\u00e3o se d\u00e3o no ano-calend\u00e1rio subsequente.<\/strong><\/p>\n

Vinte por cento de R$ 4,8 milh\u00f5es s\u00e3o R$ 960 mil. Logo:<\/p>\n